Solicitar dados públicos anonimamente se torna mais fácil no Brasil com novos mecanismos do governo e da sociedade civil

Para jornalistas brasileiros, poder preservar a identidade ao solicitar dados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) tornou-se mais fácil recentemente.

Na semana passada, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) passou a permitir que cidadãos peçam informações a órgãos federais de forma “anônima”. Isso tornou o país um dos sete no mundo a proteger a identidade dos requerentes, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio).

Com o novo dispositivo, o solicitante ainda precisa inserir seus dados pessoais ao fazer o pedido pela LAI, mas a identidade é conhecida apenas pela CGU, de acordo com reportagem do Estadão. Isso quer dizer que o servidor público encarregado de fornecer a informação não sabe quem fez a pergunta.

Embora a mudança valha apenas para instâncias federais do governo, os jornalistas que quiserem manter o anonimato ao requisitar dados a órgãos estaduais e municipais, assim como a federais, também podem recorrer a uma nova ferramenta da Open Knowledge Brasil chamada Queremos Saber. O nome é uma homenagem ao site de pedidos de informação criado pelo grupo Transparência Hacker em 2011, antes mesmo da LAI entrar em vigor.

A plataforma funciona como um intermediador para fazer perguntas a órgãos públicos. O usuário cadastra no site seu pedido, que é encaminhado ao governo em nome da Open Knowledge. Nenhuma informação pessoal é registrada — o usuário fica apenas com um número de protocolo que, posteriormente, dá acesso à resposta, segundo explicação no site do Queremos Saber.

Um dos criadores da ferramenta, Vitor Baptista, reúne os pedidos, descarta aqueles que não se encaixam no formato da LAI e protocola junto aos órgãos governamentais as perguntas. “Esse processo é fácil de ser replicado em outros países, até porque esse problema não é exclusivo do Brasil. O Queremos Saber é um sistema muito simples, porque é feito de forma manual”, explica Baptista ao Centro Knight.

Para o repórter do Estado de S. Paulo especializado em LAI Luiz Fernando Toledo, garantir o anonimato dos requerentes pode evitar o enviesamento das respostas e, consequentemente, melhorar a qualidade do material enviado por órgãos públicos.

No ano passado, o jornalista revelou que um chefe de gabinete da prefeitura de São Paulo disse que iria dificultar a resposta dos pedidos feitos por Toledo e por repórteres da TV Globo e do Agora São Paulo. Em um áudio de uma reunião, o funcionário público diz querer fazer os profissionais desistirem de reportagens que poderiam ser negativas ao governo, tornando a obtenção de respostas por LAI mais trabalhosa. Após a revelação da gravação, o servidor foi exonerado do cargo. A prefeitura disse não haver irregularidades com a transparência.

Segundo a lei de transparência brasileira, os órgãos públicos não podem levar em consideração o motivo ou o autor das solicitações ao produzir as respostas. “[Nesse caso] mostramos que a prefeitura tinha dificuldade em cumprir a legislação, e isso continua sendo um problema até hoje”, diz Toledo ao Centro Knight.

Um relatório da organização Artigo 19 publicado este ano reuniu 16 ocorrências de intimidação judicial, pressão psicológica, exposição de identidade, perseguição política e sonegação de informações em pedidos de LAI.

Por essas razões, proteger a privacidade dos cidadãos que requerem informações públicas é uma reivindicação importante dos defensores da transparência no Brasil, segundo especialistas. O país já havia feito um compromisso nessa área em 2016, por meio da iniciativa internacional Open Government Partnership (OGP).

Novos desafios para liberdade de informação no Brasil

O próximo passo para a melhoria na transparência brasileira é estender a proteção da identidade de requerentes a outras esferas do poder público, diz Toledo. “No caso dos governos locais, o obstáculo é muito grande. Primeiro porque muitos nem têm canal de transparência, ou têm um canal precário. Existem problemas ainda mais básicos que a proteção de identidade. É justamente nesses casos que o problema é mais grave”, afirma.

Baptista destaca o fato de que o sistema de pedidos do Queremos Saber não pode ser automatizado pois não existe padronização na forma de registrar perguntas por meio da LAI entre as diferentes instâncias do governo. “Antes, se aceitava fazer pedidos por e-mail, o que facilitaria a automatização. Em outros países, é possível fazer perguntas dessa forma”, ressalta.

A forma com que o governo implementou a anonimização dos pedidos de LAI também é motivo de críticas. O fato de a CGU ainda conhecer a identidade dos requerentes não garante a segurança total do pedido, segundo Baptista. Especialistas apontam ainda para a necessidade de um órgão de controle independente para monitorar a qualidade das respostas.

Apesar desses fatores, Baptista percebe que, desde que a LAI foi sancionada, em 2012, houve melhoria na percepção do público sobre a importância da transparência governamental. “Lembro que pedi uma informação e os servidores imprimiram, carimbaram, assinaram, digitalizaram e me mandaram”, diz. “Para mim, o maior avanço que tivemos é a mudança cultural entre servidores público e cidadãos”.

Nota da editora: a colaboradora do Centro Knight Alessandra Monnerat, que escreveu este post, também trabalha para o jornal O Estado de S. Paulo, citado neste texto.

Fonte: Jounalism in the Americas

 

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