Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema

O plenário do Senado aprovou terça-feira (10) o Projeto de Lei número 53, da Câmara, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim de maio.

Caso você não tenha lido nosso post sobre: REGULAÇÃO: COMO A GDPR INFLUENCIARÁ O TRATAMENTO DE DADOS NO BRASIL?

Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer.

O texto disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. A proposta foi mantida na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), conservando o conteúdo da Câmara e indicando regime de urgência para votação na casa. A urgência foi apresentada em plenário, mas não chegou a ser apreciada.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, destacou que a regulação do tema já é uma realidade no resto do mundo. “Mais de 100 países já colocaram de pé leis e diretrizes de proteção de dados no ambiente da internet. A internet não pode ser ambiente sem regras. A privacidade é um valor civilizatório”, salientou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), nomeado relator em plenário, defendeu a importância da proposta. “Na era digital dados são considerados grande ativo e patrimônio. Dados devem receber grau mínimo de proteção jurídica. Dados trafegam pelas redes e sem consentimento acabam sendo comercializados, em contraposição aos preceitos constitucionais, que garantem o direito à vida privada”, comentou.

“Todas as entidades, sem nenhuma exceção, foram partícipes na construção do projeto de lei e estamos votando algo que é uma unanimidade”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Estamos vivendo a revolução das redes sociais. Agora vamos ter marco regulatório que permite que cidadão possa acionar aqueles que fizerem mau uso de seus dados”, acrescentou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Entenda o projeto

O PLC 53 considera dados pessoais a informação relacionada a uma pessoa que seja “identificada” ou “identificável”. Ou seja, o projeto de lei regula também aquele dado que, sozinho, não revela a quem estaria relacionado (um endereço, por exemplo) mas que, processado juntamente com outros, poderia indicar de quem se trata (o endereço combinado com a idade, por exemplo).

Foi criada uma categoria especial, denominada dados “sensíveis”, que abrange registros de raça, opiniões políticas, crenças, condição de saúde e características genéticas. O uso desses registros fica mais restrito, já que traz riscos de discriminação e outros prejuízos à pessoa. Também há parâmetros diferenciados para processamento de informações de crianças, como a exigência de consentimento dos pais e a proibição de condicionar o fornecimento de registros à participação em aplicações (como redes sociais e jogos eletrônicos).

O projeto de lei abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país. A norma também vale para empresas ou entes que ofertem bens e serviços ou tratem informações de pessoas que estão aqui. Assim, por exemplo, por mais que o Facebook recolha registros de brasileiros e faça o tratamento em servidores nos Estados Unidos, ele teria de respeitar as regras. Também é permitida a transferência internacional de dados (como no exemplo citado), desde que o país de destino tenha nível de proteção compatível com a lei ou quando a empresa responsável pelo tratamento comprovar que garante as mesmas condições exigidas pela norma por instrumentos como contratos ou normas corporativas.

Ficaram de fora das obrigações o tratamento para fins pessoais, jornalísticos e artísticos. Também não são cobertos o processamento de informações em atividades de segurança nacional, segurança pública e repressão a infrações. O texto indica que esses temas devem ser tratados em uma lei específica. O Poder Público ganhou também a possibilidade de tratar dados sem consentimento das pessoas, em determinadas situações, como na execução de políticas públicas. Para isso, o órgão deve informar em seu site em que hipótese o processamento de dados é realizado, sua finalidade e quais são os procedimentos adotados. Essas regras especiais se aplicam também aos cartórios.

Obrigações e direitos

Para coletar e tratar um dado, uma empresa ou ente precisa solicitar o consentimento do titular, que deve ser livre e informado. Essa autorização deve ser solicitada de forma clara, em cláusula específica, e não de maneira genérica. Caso uma empresa colete um dado para uma coisa e mude sua finalidade, deve obter novo consentimento. A permissão dada por alguém, entretanto, pode ser revogada se o titular assim o desejar.

O projeto prevê, contudo, algumas situações em que este não é necessário, como a proteção da vida, o cumprimento de obrigação legal e procedimento de saúde. A exceção mais polêmica é chamada de “legítimo interesse”, que na prática permite a uma empresa coletar um dado para um propósito e usá-lo para outro, desde que para “finalidades legítimas” e a “partir de situações concretas”. Nesse caso, somente os dados “estritamente necessários” podem ser manejados.

Outra obrigação das empresas incluída no relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é a garantia da segurança dos dados, impedindo acessos não autorizados e qualquer forma de vazamento. Caso haja algum incidente de segurança que possa acarretar dano ao titular da informação, a empresa é obrigada a comunicar à pessoa e ao órgão competente.

A redação prevê uma série de direitos ao titular, que pode solicitar acesso às informações que uma empresa tem dele – incluindo a finalidade, a forma e a duração do tratamento – e se houve uso compartilhado com algum outro ente e com qual finalidade. Também é possível requisitar a correção de um dado incompleto, a eliminação de registros desnecessários ou excessivos e a portabilidade para outro provedor de serviço. Ou seja, o usuário de uma conta de e-mail pode ter todas as suas mensagens, caso deseje abrir conta em outro serviço deste tipo. O titular também pode solicitar a revisão de uma decisão automatizada baseada em seus dados, como uma classificação para obtenção de crédito, por exemplo.

Fiscalização e órgão regulador

O relatório de Silva propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que ficará responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Essa autoridade terá poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Ou seja, se o órgão suspeitar que em alguma empresa há risco de problemas no tratamento dos dados, o relatório reúne informações necessárias para uma primeira apuração. Pode também fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo realizado corretamente.

Se constatar alguma irregularidade em qualquer atividade de tratamento, a autoridade pode aplicar uma série de sanções, entre as quais está prevista multa de até 2% do faturamento da empresa envolvida, com limite de R$ 50 milhões, o bloqueio ou eliminação dos dados tratados de maneira irregular e a suspensão ou proibição do banco de dados ou da atividade de tratamento. O substitutivo também institui o Conselho Nacional de Proteção de Dados, formado por 23 representantes do Poder Público, da sociedade civil, de empresas e de instituições científicas e tecnológicas. O colegiado tem como atribuições propor diretrizes estratégicas sobre o tema e auxiliar a autoridade nacional.

Apoios

O PLC tem apoio de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades de defesa de direitos dos usuários de internet. Mas encontrava resistência em organizações do ramo financeiro, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional de Seguradoras.

“Este projeto é fundamental para o desenvolvimento da economia digital no Brasil porque ele alcança equilíbrio entre a proteção do direito do cidadão em um arcabouço que ajude as empresas a inovarem”, avaliou a diretora jurídica da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

“Essa discussão contou com dezenas de entidades da sociedade civil mas também com inúmeras entidades do setor empresarial, que entenderam que a proteção de dados é princípio que deve ser garantido na legislação brasileira”, comentou Marcos Urupá, do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos dos usuários.

Fonte: Agência Brasil

4 Passos para Implantar uma Cultura de Dados na sua Empresa

Não é novidade para ninguém que hoje os dados são o bem mais valioso de qualquer empresa. No entanto, apesar de muitas empresas já reconhecerem hoje a importância dos dados, poucas são as que efetivamente se baseiam em informações concretas para tocar o seu dia-a-dia. A prática predominante no Brasil (e na maioria dos países latinos) é da tomada de decisões baseada na experiência prévia, com deferência ao conhecimento acumulado de profissionais mais sêniores.

Por mais valiosa que seja a experiência (e ela nunca pode ser desprezada), o volume de informações que está disponível hoje tem o potencial de mudar completamente a forma como decisões são tomadas e análises são feitas. Para isso, no entanto, é fundamental ser criada dentro das companhias uma cultura de dados, ou seja, uma cultura que privilegia e valoriza decisões embasadas em dados concretos, fruto de um processo estruturado de construção de hipóteses, teste dessas hipóteses, e validação de sua aplicabilidade de forma concreta e irrefutável.

 No post de hoje, vamos explorar quatro pontos fundamentais para você começar a implementar uma cultura de dados dentro da sua empresa. Confira abaixo.

 Qualidade dos dados

 Esse é o item principal para quem quer estabelecer uma cultura de dados. A qualidade da fonte de informação é a matéria prima de todo o processo. E aqui você tem dois caminhos: construir sua própria base de dados, e desenvolver ferramentas para administrá-la e transformar esses dados em informação, ou então contratar uma empresa especializada que já vai fornecer essas informações prontas e prestar todo o suporte, quando necessário. Assim como tudo na vida, cada uma dessas alternativas tem vantagens e desvantagens. O que você deve considerar para determinar a melhor opção para o seu negócio é o tamanho da sua empresa, a estrutura que você tem e o quanto está disposto a investir.

 Sistemas e processos de mensuração

 No momento em que você começa a usar dados no seu negócio, é preciso acompanhar com muita atenção os indicadores obtidos a partir de então. Ao utilizar essas novas informações em busca de melhores resultados, você deve desenvolver sistemas e processos capazes de medir todas as etapas e variáveis de estão envolvidas, de forma a aferir o quanto o seu negócio está reagindo a elas, e de que forma.

 Engajamento da equipe

 Uma empresa não é feita de um homem só, nem apenas de um seleto grupo de gestores. Para uma empresa fluir com o máximo de produtividade, é necessário que todos os colaboradores estejam envolvidos no processo e alinhados em um mesmo propósito. Se você acredita que adotar a cultura de dados é a melhor decisão para o seu negócio, precisa comunicar primeiro a quem trabalha lado a lado com você. É provável que esse seja o momento em que a expressão “cultura de dados” seja aplicada no seu sentido mais literal. Então, para engajar a sua equipe, comunique (e cobre!) que todas as decisões, propostas e relatórios apresentados sejam baseados em dados. E lembre-se, o exemplo vem sempre de cima.

 Esteja preparado para experimentar e errar!

 Essa talvez seja a lição mais valiosa de todas. Você pode estar pensando que o uso de dados no seu negócio vai resolver todos os problemas, disparar as vendas e elevar o lucro à estratosfera, tudo isso imediatamente. Se você estiver com essa expectativa e ela não se realizar, bom, é natural que você se sinta frustrado. Então, em primeiro lugar você deve estar preparado para não atingir os resultados que você espera na velocidade que deseja. No início, o uso de dados pode ser meio que guiado pela boa e velha tentativa-e-erro. Não se preocupe, isso é normal. E toda vez que der errado e você se frustrar, tenha em mente que essa já é uma resposta valiosa, e quer dizer que você está um passo mais próximo do caminho certo.

 A cultura de dados, ou cultura de decisões baseadas em dados, tem se mostrado cada vez mais um diferencial competitivo para empresas no mais diferentes setores e segmentos do mercado, e quem não está trilhando esse caminho corre um sério risco de ficar para trás. Portanto, adote os passos que mencionamos e se prepare para experimentar uma grande transformação no seu dia-a-dia de trabalho.

Fonte: Big Data Corp

Zeeng quer bater R$ 1 milhão em 2018

Zeeng, startup responsável por um plataforma de big data analytics voltada para gestores de marketing e comunicação, espera fechar o ano de 2018 com um faturamento de R$ 1,2 milhão.

Para isso, a empresa tem a expectativa de finalizar o ano com uma carteira de 50 clientes. Hoje, a startup atende a 22 empresas.

O resultado esperado para os próximos dois anos é de um faturamento de R$ 9 milhões, com 1,5 mil clientes.

A startup possibilita o acompanhamento de ações das marcas online e busca antecipar movimentos estratégicos ao entender o comportamento do mercado.

O sistema opera em cinco vertentes: antecipação de lançamento de produtos a partir de sua base de dados, monitoramento de notícias e promoções, análises de comportamento em mídias sociais e presença online.

Todos os dados podem ser visualizados em tempo real e são organizados em dashboards que buscam facilitar a geração de insights.

A mensalidade para o uso da ferramenta varia de acordo com o número de marcas que o cliente deseja monitorar.

Além de departamentos de marketing internos, que utilizam a plataforma para monitorar sua marca e dos concorrentes – a Zeeng é utilizada por agências de publicidade, que acompanham seus clientes e as marcas que competem no mesmo mercado das empresas que atendem.

Com os 22 clientes atuais, a Zeeng conta com 850 marcas monitoradas em sua plataforma. Em dois anos, o número deve passar para 5 mil.

“Hoje, quase 80% dos clientes da Zeeng são agências, que acabam mostrando a ferramenta para as empresas atendidas e gerando um interesse na equipe de marketing em contar com as informações também internamente. Nos próximos dois anos, esperamos que a proporção de agências entre nossos clientes seja de 50%”, detalha Eduardo Prange, CEO da Zeeng.

Antes de criar a Zeeng no final do ano passado, Prange também fundou a Seekr – startup de monitoramento de marcas nas mídias sociais que realizou em março deste ano uma fusão com a Direct Talk, formando a Hi Platform.

César Paz, fundador da AG2, foi investidor-anjo da plataforma. Desde 2016, quando deixou de atuar na operação diária da agência, Paz tem se dedicado a consultoria de marketing digital e ao universo de startups, atuando como investidor em empresas como MPQuatro, Minovelt, Alright, Delta e Lookbel. Além dele, a Plugar, companhia de Porto Alegre que atua com inteligência de dados, se tornou sócia da Zeeng.

A plataforma reúne informações oriundas de redes sociais, notícias e bases de dados públicas de instituições, como Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras.

O conteúdo é processado pela plataforma, que gera uma série de conclusões embasadas por noções do mercado para auxiliar os profissionais no planejamento e execução das ações e estratégias de marketing da sua empresa.

Fonte: Baguete

Zeeng Drops – #02 – Entrevista Marcelo Trevisani

E o nosso convidado de honra para o segundo Zeeng Drops, é o Marcelo Trevisani, um dos profissionais de marketing de maior destaque no mercado brasileiro. Atuando no mercado há 16 anos, Trevisani já passou por grandes empresas e destacou-se principalmente em suas atuações na Tecnisa e BRF, antes de assumir o cargo de CMO da CI&T.

O Zeeng Drops é o nosso programa quinzenal com conteúdo exclusivo: entrevistas, curadoria de eventos, bate papos, entre outras iniciativas que visam fomentar o mercado de marketing e comunicação através da ciência de dados.

Quem você gostaria de ver em uma edição futura do Zeeng Drops?

Deixe nos comentários o nome ou link do profile no Linkedin de profissionais que vocês gostariam de contar com uma entrevista da Zeeng para as próximas edições do #ZeengDrops 😀

 

Zeeng, a primeira Plataforma de Big Data Analytics voltada para as áreas de marketing e comunicação do mercado brasileiro!

Pensando em auxiliar os gestores de Marketing e Comunicação e democratizar a ciência de dados, a Zeeng criou a primeira plataforma de Big Data e Analytics do Brasil voltada ao setor – a Zeeng Data Driven Platform.

A empresa aposta em uma interface simples e amigável para que as companhias da área possam antecipar movimentos estratégicos de seus competidores, acompanhar as ações de diversas marcas no ambiente digital e entender o comportamento do mercado.

Para gerar inteligência competitiva aos seus clientes, a plataforma opera em cinco vertentes: antecipação de lançamento de produtos a partir de sua base de dados, monitoramento de notícias e promoções, e análises de comportamento em mídias sociais e presença online. Todos os dados podem ser visualizados em tempo real e são organizados em dashboards que facilitam a geração de insights.

A solução reúne informações oriundas de redes sociais, notícias, bases de dados públicas de instituições como Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Nacional Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre outras. Este conteúdo é processado pela plataforma, que gera uma série de conclusões embasadas por noções sólidas do mercado, auxiliando os profissionais no planejamento e execução das ações e estratégias de marketing da sua empresa.

Confira o vídeo institucional da empresa: